A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu início, neste mês de março, à campanha “Elas Regularizam”. A iniciativa é um esforço estratégico para incentivar o público feminino que atua no microempreendedorismo a quitar débitos com a União.
O cenário é de alerta: das 2,5 milhões de pessoas inadimplentes nesta categoria, 43,98% são mulheres — o que representa um contingente de mais de 1 milhão de devedoras.
A campanha utiliza como base as condições do Edital nº 11/2025, que foi prorrogado e permite negociações até o dia 29 de maio deste ano. O foco principal são as transações de pequeno valor (dívidas de até 60 salários mínimos, ou aproximadamente R$ 97 mil), mas há benefícios estendidos para Microempreendedores Individuais (MEI) em geral.
Benefícios e Impacto Social
Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a escolha do mês de março para intensificar a campanha não é apenas simbólica, mas uma questão de garantia de direitos.
“Muitas dessas mulheres enfrentam o desafio de ser a única provedora da casa. Regularizar a situação permite que elas recuperem o acesso a benefícios fundamentais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade”, destaca Anelize.
Além da proteção previdenciária, a regularização permite a obtenção da Certidão Negativa, documento essencial para que pequenas empresas consigam linhas de crédito e novos contratos.
Condições de Pagamento: “Parcela que cabe no bolso”
O programa oferece flexibilidade no parcelamento e descontos agressivos, que podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos. A PGFN disponibilizou simulações para facilitar o entendimento:
Dívida de R$ 20 mil: A empreendedora pode dar uma entrada de 5% (parcelada em 5 vezes de R$ 200). O restante pode ser quitado com 40% de desconto em 30 parcelas de R$ 380 (mais taxa Selic).
Opções de Desconto: Dependendo do prazo escolhido, o desconto pode chegar a 50% para parcelamentos curtos ou 30% para prazos mais longos (até 55 vezes).
Comparativo de Negociação (Dívida de R$ 20 mil)
Modalidade
Entrada
Parcelas Restantes
Desconto Estimado
Curto Prazo
5% (facilitada)
7x de R$ 1.357,14
50%
Médio Prazo
5% (facilitada)
30x de R$ 380,00
40%
Longo Prazo
5% (facilitada)
55x de R$ 241,81
30%
“Dia D” e Atendimento Prioritário
No próximo dia 18 de março, a PGFN promoverá o “Dia D” da campanha. Nesta data, todas as unidades físicas do órgão no Brasil priorizarão o atendimento a mulheres.
Para quem prefere a comodidade digital, o Portal Regularize segue como o canal oficial para consultas, simulações e adesões. Segundo dados do órgão, mais de 470 mil microempreendedoras já utilizaram a plataforma para regularizar suas situações.
